INTRODUÇÃO Impeachment, termo inglês tão ... ...ingir seus deveres funcionais. No Brasil, este procedimento é... ... do Ministério Público (CNMP). Ressaltamos que, ao contrário ... ... similar à legislação de 1950. No país, apesar de dezenas de... ...âmara por 136 votos contra 35. Um ano depois, a população ver... ...vo – três dias (WESTIN, 2016). Na sequência, Café Filho tento... ...31 de janeiro do ano seguinte. Desde a década de 50, os brasi... ...2016, com Dilma Vana Rousseff. Nas palavras do jornalista Ricardo Westin (2016), A diferença entre os casos de... ... impedimento de um presidente. CRIMES DE RESPONSABILIDADE Os processos de 1992, com Coll... ...efinidos pela Lei nº 1.079/50: Art. 4º São crimes de responsa... ... o tesoureiro de sua campanha. Diante desse cenário, o Congre... ...etores da economia brasileira. Assim como ocorreu com Vargas... ...direitos políticos por 8 anos. Em 2011, o Brasil elegeu a pri... ...ntimento do Congresso Federal. Segundo o processo, a então pr... ...exercício de funções públicas. CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICO E ECONÔMICO Fernando Affonso Collor de Mel... ...o” frente ao dos concorrentes. A eleição foi consideravelmen... ... presidencial de forma direta. O governo Collor já iniciou co... ...eservar o seu poder de compra. A ideia deu errado e a inflaçã... ...ndando o prestígio do governo. No ano seguinte, 1992, um fato... ... quem realmente as contratava. Após os escândalos serem expos... ...ioria e o processo foi aberto. Com a condenação dada como cer... ... pelo resto da década de 1990. Já se tratando do impeachment ... ...os fortes no cenário político. O processo de impeachment de D... ...i de Diretrizes Orçamentárias. Embora com baixa popularidade ... ...ent contra a então presidente. O processo foi marcado por gra... ... assim de um julgamento comum. A desconfiança com o partido d... ... que fizeram acabar o governo. VOTOS NO CONGRESSO Fernando Collor, do pequeno PR... ...tido Social Trabalhista (PST). Após a derrocada de seu mandat... ...ão do processo de impedimento. O impeachment iniciou-se em 29... ...ulgamento pelo Senado Federal. Diante do exposto, levemos em ... ... com a política do governante. Em 29 de dezembro de 1992, o S... ...vores prestados à corruptores. Em relação ao panorama polític... ...inelegibilidade por oito anos. Dilma Rousseff, do PT, apesar ... ...idente da República até então. Apesar de todo esse cenário d... ...al do processo de impeachment. Em 17 de abril de 2016 ocorreu... ... Brasileiro (PMDB), atual MDB. No Senado, a votação continuou... ...cargos públicos por oito anos. DIFERENÇAS NOS PROCESSOS Como já apresentado anteriorme... ...mbos processos foram julgados. Do Pedido: No caso de Collor, uma CPI ant... ...eresses políticos no processo. Do juízo de admissibilidade do pedido: Ao ser recebido pela Câmara, o... ...aminhamento ao Senado Federal. Votação no Senado: Ao ser instaurado no Senado, C... ...dido que ele ficaria ilegível. Já Dilma só foi afastada após ... ...ando a decisão do caso Collor. CONCLUSÃO As diferenças dos processos co... ...diversos setores da sociedade. Já na situação de Dilma, apesa... ...e tudo não passou de um golpe. Quanto aos crimes, conforme pr... ...m possível superávit contábil. Portanto, há de se observar qu... ... diferente de Fernando Collor. APÊNDICE Apesar do foco do trabalho ser... ...ntra Carlos Luz e Café Filho). Decidimos, portanto, inquirir ... ...a dos Deputados, Rodrigo Maia. Os pedidos possuem fundamentaç... ...s, em 8 de janeiro deste ano). Bolsonaro, até então, conta co... ...m, o cenário pode ser diverso. A Câmara possui, portanto, 25 ... ...andamento ou não de cada caso. *** ARTIGO pelos alunos ofici... ...lícia Militar do Barro Branco. BIBLIOGRAFIA AGÊNCIA SENADO. Impeachment de... ... 28 dez. 2016. 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